Ultima atualizacao: Janeiro de 2026
Ao acessar e utilizar o SIGEM, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com algum destes termos, não utilize o sistema.
O SIGEM é um sistema de gestão de emendas parlamentares municipais disponibilizado como serviço (SaaS). O sistema oferece funcionalidades de controle, rastreabilidade é transparência de emendas parlamentares.
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha. Cada usuário deve possuir suas próprias credenciais de acesso. Compartilhamento de contas não é permitido.
O sistema deve ser utilizado exclusivamente para gestão de emendas parlamentares municipais. É proibido utilizar o sistema para fins ilegais ou não autorizados.
Os dados inseridos no sistema são de responsabilidade do usuário. O SIGEM se compromete a proteger os dados conforme a LGPD. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
Os planos são cobrados mensalmente. O período de teste é gratuito por 30 dias. Após o término, é necessário escolher um plano pago para continuar utilizando o sistema.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, seus dados ficarao disponíveis para exportacao por 90 dias.
O SIGEM não se responsabiliza por decisoes tomadas com base nas informacoes do sistema. A responsabilidade pela veracidade dos dados inseridos é do usuário.
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Usuários serao notificados sobre mudanças significativas por email.
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo email contato@sigem.com.br.