Política de Privacidade

1. Introducao

O SIGEM esta comprometido com a protecao dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados:

• Dados de identificacao: nome, email, telefone, CPF/CNPJ
• Dados profissionais: cargo, município, secretaria
• Dados de uso: logs de acesso, ações realizadas no sistema
• Dados de emendas: conforme exigido pela legislação vigente

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Prestação do serviço de gestão de emendas
• Cumprimento de obrigacoes legais (IN TCE-PI 05/2025, ADPF 854/STF)
• Comunicacao sobre o serviço
• Melhoria do sistema

4. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do usuário, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou necessário para a prestação do serviço (ex: portal de transparência público).

6. Segurança

Utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia, controle de acesso e backups regulares. Cada município possui banco de dados isolado.

7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusao de dados
• Exportar seus dados em formato legivel
• Revogar o consentimento

8. Retencao de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 90 dias para exportação e são excluídos em seguida.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do sistema e cookies analiticos para melhoria do serviço. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento.

10. Contato do DPO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo email privacidade@sigem.com.br.